Brasília, 14 de outubro de 2025 – Em um avanço decisivo para a saúde de milhões de brasileiras, o Projeto de Lei PL 5602/19, que estabelece uma política nacional de cuidado à mulher no climatério, foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e agora segue para sua análise final na casa. A proposta promete transformar a maneira como o Sistema Único de Saúde (SUS) acolhe e trata mulheres acima dos 40 anos.
Por décadas, a saúde da mulher foi reduzida quase que exclusivamente ao ciclo reprodutivo, deixando uma lacuna imensa no cuidado após os 40 anos. O PL 5602/2019 chega para corrigir essa falha histórica, propondo uma política de Estado que nos enxergue por completo. Vamos entender juntas o que isso significa.
O que é o PL 5602/19 e por que ele é tão importante?
Apresentado em 2019 pela então deputada Bia Cavassa , o PL 5602/19 nasceu de uma constatação simples, mas poderosa: milhões de mulheres no Brasil atravessam o climatério de forma “calada e resignada”, enfrentando uma crise silenciosa sem o apoio necessário. A proposta busca transformar essa realidade, tornando o cuidado integral um direito garantido por lei.
O que começou como uma pequena alteração na Lei Orgânica da Saúde amadureceu durante sua tramitação. Com a contribuição de outros projetos , o texto evoluiu para uma política pública robusta e detalhada, que enxerga a menopausa não como um problema individual, mas como uma questão de saúde pública.
Os 5 Pilares do Cuidado Integral Proposto
A versão atual do PL 5602/19, relatada pela deputada Iza Arruda na Comissão de Saúde, estabelece diretrizes claras para o SUS. Esqueça a ideia de uma consulta rápida e isolada. A proposta é criar uma rede de apoio completa, baseada em cinco pilares fundamentais.
1. Atendimento Integral e Multiprofissional
O projeto prevê um cuidado que vai além do ginecologista, incluindo uma equipe com psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e outros especialistas. O objetivo é tratar não apenas os sintomas físicos, mas também as alterações de humor, os distúrbios do sono e os impactos na saúde mental.
2. Ações Educativas para Vencer o Tabu
Chega de desinformação! A proposta determina a realização de campanhas e ações educativas para levar conhecimento de qualidade às mulheres, suas famílias e toda a sociedade. A informação clara e baseada em ciência é nossa maior aliada para combater o estigma que ainda cerca a menopausa.
3. Acesso Garantido a Exames e Tratamentos
Este é um dos pontos de maior impacto prático. O texto assegura o acesso a exames essenciais, como densitometria óssea e acompanhamento cardiológico , além de garantir o fornecimento de medicamentos para alívio dos sintomas, incluindo terapia hormonal (quando indicada) e outras opções não hormonais.
4. Incentivo à Pesquisa
Para que as políticas públicas avancem, elas precisam ser baseadas em dados. Por isso, o projeto incentiva a pesquisa e a produção de informações sobre a saúde da mulher no climatério, permitindo que as estratégias de cuidado sejam sempre aprimoradas.
5. Um Dia Nacional de Conscientização
Para consolidar essa mudança cultural, o projeto institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, a ser celebrado em 18 de outubro. A data servirá para promover debates, eventos e mobilizações, garantindo que o tema permaneça na agenda pública.
A Jornada do Projeto: Da Ideia à Política Pública
O caminho até aqui foi longo. O PL 5602/19 passou por intensos debates e teve seu texto aprimorado em duas comissões de mérito. Primeiro, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) em agosto de 2024.
Depois, seguiu para a Comissão de Saúde (CSAUDE), onde a relatora, deputada Iza Arruda, apresentou um novo texto, tecnicamente mais completo, que foi aprovado em 24 de setembro de 2025. Essa nova versão transformou uma declaração de direitos em um verdadeiro plano de ação para o SUS.
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Quais os próximos passos?
Após essa importante vitória, o projeto agora está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando a designação de um relator. Esta é a última etapa de análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado na CCJC, ele seguirá direto para o Senado Federal.
O prognóstico é muito positivo. A existência de projetos similares no Senado e o apoio da comunidade médica e da sociedade civil fortalecem a pauta. Estamos mais perto do que nunca de transformar em lei o direito a um envelhecimento saudável, digno e assistido.
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